Legislação

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Ano	Num.	Documento	Descrição	Visualizar
2025	002	Portaria	Concede Gratificação por trabalho relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrante do quadro da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de beberibe.	Visualizar
2025	016	Portaria	Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), na Forma Que Indica e Dá Outras Providências.	Visualizar
2024	1530	Lei	Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na Forma Que Indica, e Dá Outras Providências.	Visualizar
2024	0065	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar no 38, de 19 de Novembro de 2021, na Forma Que Indica, e Adota Outras Providências.	Visualizar
2022	015	Portaria	á Nova Composição à Comissão Especial Inventariante da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, Instituída Pela Portaria no Oi -a/20131 na Forma Que Indica.	Visualizar
2023	004	Portaria	Nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio no Âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – Capesb, na Forma Que Indica.	Visualizar
2023	1517	Lei	Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na Forma Que Indica, e Dá Outras Providências.	Visualizar
2023	1519	Lei	Redefine a Aliquota Patronal Suplementar Destinada Ao Regime Próprio de Previdência dos Servdores Públicos Municipais de Beberibe/CE e da Outras Providencias.	Visualizar
2023	—	Termo de Comodato	Instrumento Particular de Comodato e Outras Avenças Que Entre Si Celebram a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (capesb), para Cessão do Uso do Sistema Artemis – Plataforma de Gestão de Consignado para Administração e Gestão da Margem Consignável e Descontos Facultativos dos Empregados, Servidores Públicos e Pensionistas do Comodatário, Mediante as Cláusulas e Condições Doravante Produzidas:	Visualizar
2023	57	Lei Complementar	Altera a Redação dos Arts. 10 e 11 da Lei Complementar Nº 44, de 23 de Setembro de 2022, na forma que indica.	Visualizar
2024	001	Portaria	Nomeia agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe/CE	Visualizar
2023	003	Portaria	Concedegratificação por trabalho relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrante do quadro da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe	Visualizar
2023	001	Portaria	Concede Gratificação por Trabalho Relevante (GTR) Aos Servidores Abaixo Indicados, Integrante do Quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na Forma Que Indica:	Visualizar
2023	002	Portaria	Nomeia o Agente de Contratação e Equpe de Apoio no Âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe — Capesb, na Forma Que Indica.	Visualizar
2023	1457	Portaria	Conceder. Como Reconhecimento Pelos Bons Serviços Prestados à CAPESB. Gratificação por Trabalho Relevante (GTR) Aos Servidores Aqueliane Felix Gama. Lorena Evangelista Moreira Lima, Antonia Aldenisa Chagas, Adiel Cosme Dantas e Armando Sombra Bonfim, Herysonn Mendes Monteiro, Andre Ribeiro Dieb, e Conforme as Simbologias e Parâmetros Financeiros Abaixo	Visualizar
2023	1457	Lei	Altera a Lei Municipal Nº 962, de 18 de Dezembro de 2008, na Forma Que Indica e da Outras Providências.	Visualizar
2023	1444	Lei	Redefine a Aliquota Suplementar Destinada Ao Regime Próprio de Previdência dos Servdores Públicos Mumcpais de Beberibe/CE e da Outras Providencias.	Visualizar
2023	001	Termo de Convênio	Termo de Convênio no 001/2023 Que Celebram Entre Si a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servi Dores Municipais de Beberibe – Capesb e o Municiplo de Beberibe-ce, na Forma Que Abaixo Se Indica	Visualizar
2023	050	Lei Complementar	Altera a Redaçao do Art. 10, 7º, da Lei Complementar nº 44, de 23 de Setembro de 2022, na Forma Que Indica.	Visualizar
2022	014	Portaria	Designar o servidor ADIEL COSME DANTAS, Auxiliar Administrativo desta Caixa de Previdência Municipal, para ficar responsável pelas cotações e pesquisas de preços.	Visualizar
2022	013	Portaria	Concede gratificação por Trabalho Relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrantes do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais de BEBERIBE.	Visualizar
2022	07.12.001	Portaria	Altera os Membros Integrantes do Conselho Fiscal, da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB.	Visualizar
2022	07.12.002	Portaria	Altera os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB.	Visualizar
2022	01.11.002	Portaria	Dispõe sobre a Noemação para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica..	Visualizar
2022	03.10.009	Portaria	Dispõe sobre a Nomeação de Diretor de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2022	30.09.001	Portaria	Dispõe sobre a Exoneração de Diretor Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2022	012	Portaria	Concede gratificação por Trabalho Relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrantes do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais de BEBERIBE.	Visualizar
2022	011	Portaria	Revoga as anteriores deliberações acerca da composição da COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberiba – CAPESB, dandoa nova composição, conforme abaixo indica.	Visualizar
2022	044	Lei Complementar	Modifica da estrutura da caixa de aprosentadorias e pensão dos servidores municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.	Visualizar
2022	010	Portaria	Nomear o servidor, Diretor Administrativo, responsável pelo recebimento de documentação e habilitação do processo de benefícios; Nomear o servidor, Assessor Jurídico, como responsável pelo parecer jurídico, após a habilitação do processo pelo Diretor Administrativo; Nomear o Diretor Financeiro, como responsável por analisar os Cálculos dos vencimentos dos benefícios;Nomear o Diretor Financeiro, como responsável pela assinatura dos atos de concessão dos benefícios juntamente com o Diretor Presidente.	Visualizar
2022	009	Portaria	Nomear o Servidor Responsável pela Diretoria Financeira e Gestão de Recursos, a assinar os atos relacionados aos movimentos de aportes financeiros de investimentos da CAPESB, juntamente ao Diretor Presidente.	Visualizar
2022	008	Portaria	Concede Gratificação por Trabalho Relevante (GTR) a Servidora Aqueliane Felix Gama, Integrante do Quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe	Visualizar
2022	005	Portaria	Altera os Membros Integrantes do Consleho Municipal de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB	Visualizar
2022	002	Portaria	Altera os membros Integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB.	Visualizar
2022	003	Resolução	Dispõe Sobre diretrizes e orientações de procedimentos de Política da Segurança da Informação e Comunicações, que visam conscientizar e orientar os servidores da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB.	Visualizar
2022	002	Resolução	Institui a Política de Integridade da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB e dá outras providências.	Visualizar
2022	001	Resolução	Código de Ética da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, cria a Comissão Ética e dá outras providências.	Visualizar
2022	007	Portaria	Designar os servidores relacionados, para constituírem a Comissão de Ética da CAPESB com mandato até 24 de maio de 2024.	Visualizar
2022	002	Portaria	Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
2022	003	Portaria	Substitui membro integrante do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2022	006	Portaria	Nomeia a Agente de Administração da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB para exercer as atividades de Coordenadora de Gestão de Pessoas.	Visualizar
2022	005	Portaria	Nomeia o Auxiliar Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB para exercer as atividades de Coordenador de Patrimônio, Almoxarifado e Frota.	Visualizar
2022	004	Portaria	Nomeia a Auxiliar Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB para exercer as atividades de Coordenadora de Controle Interno.	Visualizar
2022	003	Portaria	Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) à servidora indicada, integrante do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2022	002	Portaria	Destitui servidor e nomeia servidora para exercer atividades de responsável pelo Controle Interno da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2022	001	Portaria	Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) aos servidores indicados, integrantes do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	295	Portaria	Altera os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	283	Portaria	Altera os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	001	Portaria	Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) ao servidor indicado, integrante do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	002	Portaria	Dá nova composição à Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	003	Portaria	Institui o organismo interno de Ouvidoria no âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	004	Portaria	Nomeia o auxiliar administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB.	Visualizar
2021	005	Portaria	Dá nova composição à Comissão Especial Inventariante da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, instituída pela Portaria N° 01-A/2013.	Visualizar
2021	006	Portaria	Dá nova composição à Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	007	Portaria	Institui o organismo interno de Ouvidoria e concede gratificação no âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	008	Portaria	Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe do Município de Beberibe – CE e dá outras providências.	Visualizar
2021	009	Portaria	Nomeia o auxiliar administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, para exercer atividades de gestor de recursos.	Visualizar
2021	010	Portaria	Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe do Município de Beberibe – CE e dá outras providências.	Visualizar
2021	011	Portaria	Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe do Município de Beberibe – CE e dá outras providências.	Visualizar
2021	012	Portaria	Dá nova composição à Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	013	Portaria	Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) ao servidor indicado, integrante do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	219	Portaria	Dispõe sobre a autorização de cessão do servidor público municipal que indica e dá outras providências.	Visualizar
2021	211	Portaria	Nomeia os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	210	Portaria	Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	143	Portaria	Dispõe sobre a alteração da Portaria GAPRE N° 380, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.	Visualizar
2021	118	Portaria	Dispõe sobre a autorização de cessão da servidora pública municipal que indica e dá outras providências.	Visualizar
2021	091	Portaria	Dispõe sobre a autorização de cessão da servidora pública municipal que indica e dá outras providências.	Visualizar
2021	057	Portaria	Dispõe sobre a autorização de cessão do servidor público municipal que indica e dá outras providências.	Visualizar
2021	048	Portaria	Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor(a) Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
2021	033	Portaria	Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica.	Visualizar
2021	030	Portaria	Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
2021	029	Portaria	Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
2020	125	Portaria	Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico na forma que indica.	Visualizar
2022	002	Portaria	Altera os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de BEBERIBE – CAPESB.	Visualizar
2021	282	Portaria	Altera os membros integrantes do conselho municipal de previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores dos servidores Municipais de Beberibe – CAPESB.	Visualizar
2022	001	Decreto	Cria a unidade de controle interno no âmbito da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Beberibe/CE, define suas competências, e dá outras providências.	Visualizar
2021	038	Lei	Institui o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público do Município de Beberibe e dá outras providências	Visualizar
2021	037	Lei	Institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Beberibe, consolida a legislação previdenciária e dá outras providências	Visualizar
2019	1276	Lei	Altera a Lei Nº 951, de 18 de Agosto de 2008, na forma que indica	Visualizar
2018	380	Portaria	Altera a Portaria Nº 336, de 25 de Julho de 2018. que designa membro para compor o Comitê de Investimentos do CAPESB	Visualizar
2019	004	Portaria	Nomear o servidor Ednardo Santos Pereira, auxiliar administrativo do CAPESB para exerce as atividades de responsável pelo Controle Interno	Visualizar
2017	539	Portaria	Nomear o sr. Heryson Mendes Monteiro para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo da Diretoria Executiva do CAPESB	Visualizar
2017	463	Portaria	Altera a Portaria GAPRE Nº 212, de 14/02/2017, que nomeia os membros do Comitê de Investimentos do CAPESB	Visualizar
2017	017	Portaria	Dispõe sobre a nomeação dos cargos de provimento em comissão de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo	Visualizar
2019	006	Portaria	Dá nova composição à comissão permanente de licitação e comissão de pregão do CAPESB	Visualizar
2017	006	Portaria	Institui o organismo interno de ouvidoria no âmbito do CAPESB	Visualizar
2017	023	Portaria	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Artur de Sousa Ribeiro para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Perícia Médica junto ao CAPESB	Visualizar
2017	120	Portaria	Autoriza o retorno de servidor Jônatas Pereira Bitencourt egresso do funcionalismo por motivo de licença sem remuneração, nomeia-o para assunção de cargo de provimento em comissão	Visualizar
2017	–	Regulamento	Possibilidade de adoção dos formulários QDD Anbima como Modelos dos Termos de Análise de Credenciamento	Visualizar
2014	–	Regulamento	Regulamento para Credencimanto de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestora e Administradora de Titulos e Valores Mobiliários e seus produtos junto ao CAPESB	Visualizar
2011	519	Portaria	Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação de Portaria MPS nº 204, de 10 de Julho de 2008 e da Portaria nº 402, de 10 de Dezembro 2008	Visualizar
2010	1027	Lei	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Mun. de Beberibe	Visualizar
2010	1040	Lei	Altera dispositivos da Lei Mun. Nº 1.027 de 26 de Março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	Visualizar
1993	376	Lei	Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB	Visualizar
2010	523	Lei	Reforma e Consolida a Legilação que disciplina a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB	Visualizar
2008	951	Lei	Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Beberibe	Visualizar
2008	957	Lei	Altera os dispositivos da Lei Nº 951, de 18 de Agosto de 2008, que reestruturou o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Beberibe – RPPS	Visualizar
2008	962	Lei	Autoriza a cessão de servidores públicos efetivos para comporem a diretoria executiva da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de beberibe – CAPESB	Visualizar
2008	969	Lei	Revoga a Lei Mun. Nº 814/2005, alterado os §§ 2º e 3º do Art. 7º, da Lei Nº 523, de Outubro de 1997	Visualizar
2008	994	Lei	Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Mun. Nº 951, de 18 de Agosto de 2008, que reetruturou o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Beberibe	Visualizar