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Legislação

Ano Num. Documento Descrição Visualizar
2025 071 Lei Complementar Estabelece medidas de equicionamento do déficit atuarial e financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais de beberibe/CE e dá outras providências. Visualizar
2025 002 Portaria Concede Gratificação por trabalho relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrante do quadro da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de beberibe. Visualizar
2025 016 Portaria Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), na Forma Que Indica e Dá Outras Providências. Visualizar
2024 1530 Lei Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na Forma Que Indica, e Dá Outras Providências. Visualizar
2024 0065 Lei Complementar Altera a Lei Complementar no 38, de 19 de Novembro de 2021, na Forma Que Indica, e Adota Outras Providências. Visualizar
2022 015 Portaria á Nova Composição à Comissão Especial Inventariante da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, Instituída Pela Portaria no Oi -a/20131 na Forma Que Indica. Visualizar
2023 004 Portaria Nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio no Âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – Capesb, na Forma Que Indica. Visualizar
2023 1517 Lei Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na Forma Que Indica, e Dá Outras Providências. Visualizar
2023 1519 Lei Redefine a Aliquota Patronal Suplementar Destinada Ao Regime Próprio de Previdência dos Servdores Públicos Municipais de Beberibe/CE e da Outras Providencias. Visualizar
2023 — Termo de Comodato Instrumento Particular de Comodato e Outras Avenças Que Entre Si Celebram a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (capesb), para Cessão do Uso do Sistema Artemis – Plataforma de Gestão de Consignado para Administração e Gestão da Margem Consignável e Descontos Facultativos dos Empregados, Servidores Públicos e Pensionistas do Comodatário, Mediante as Cláusulas e Condições Doravante Produzidas: Visualizar
2023 57 Lei Complementar Altera a Redação dos Arts. 10 e 11 da Lei Complementar Nº 44, de 23 de Setembro de 2022, na forma que indica. Visualizar
2024 001 Portaria Nomeia agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe/CE Visualizar
2023 003 Portaria Concedegratificação por trabalho relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrante do quadro da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe Visualizar
2023 001 Portaria Concede Gratificação por Trabalho Relevante (GTR) Aos Servidores Abaixo Indicados, Integrante do Quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na Forma Que Indica: Visualizar
2023 002 Portaria Nomeia o Agente de Contratação e Equpe de Apoio no Âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe — Capesb, na Forma Que Indica. Visualizar
2023 1457 Portaria Conceder. Como Reconhecimento Pelos Bons Serviços Prestados à CAPESB. Gratificação por Trabalho Relevante (GTR) Aos Servidores Aqueliane Felix Gama. Lorena Evangelista Moreira Lima, Antonia Aldenisa Chagas, Adiel Cosme Dantas e Armando Sombra Bonfim, Herysonn Mendes Monteiro, Andre Ribeiro Dieb, e Conforme as Simbologias e Parâmetros Financeiros Abaixo Visualizar
2023 1457 Lei Altera a Lei Municipal Nº 962, de 18 de Dezembro de 2008, na Forma Que Indica e da Outras Providências. Visualizar
2023 1444 Lei Redefine a Aliquota Suplementar Destinada Ao Regime Próprio de Previdência dos Servdores Públicos Mumcpais de Beberibe/CE e da Outras Providencias. Visualizar
2023 001 Termo de Convênio Termo de Convênio no 001/2023 Que Celebram Entre Si a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servi Dores Municipais de Beberibe – Capesb e o Municiplo de Beberibe-ce, na Forma Que Abaixo Se Indica Visualizar
2023 050 Lei Complementar Altera a Redaçao do Art. 10, 7º, da Lei Complementar nº 44, de 23 de Setembro de 2022, na Forma Que Indica. Visualizar
2022 014 Portaria Designar o servidor ADIEL COSME DANTAS, Auxiliar Administrativo desta Caixa de Previdência Municipal, para ficar responsável pelas cotações e pesquisas de preços. Visualizar
2022 013 Portaria Concede gratificação por Trabalho Relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrantes do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais de BEBERIBE. Visualizar
2022 07.12.001 Portaria Altera os Membros Integrantes do Conselho Fiscal, da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB. Visualizar
2022 07.12.002 Portaria Altera os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB. Visualizar
2022 01.11.002 Portaria Dispõe sobre a Noemação para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica.. Visualizar
2022 03.10.009 Portaria Dispõe sobre a Nomeação de Diretor de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2022 30.09.001 Portaria Dispõe sobre a Exoneração de Diretor Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2022 012 Portaria Concede gratificação por Trabalho Relevante (GTR) aos servidores abaixo indicados, integrantes do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais de BEBERIBE. Visualizar
2022 011 Portaria Revoga as anteriores deliberações acerca da composição da COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberiba – CAPESB, dandoa nova composição, conforme abaixo indica. Visualizar
2022 044 Lei Complementar Modifica da estrutura da caixa de aprosentadorias e pensão dos servidores municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências. Visualizar
2022 010 Portaria Nomear o servidor, Diretor Administrativo, responsável pelo recebimento de documentação e habilitação do processo de benefícios; Nomear o servidor, Assessor Jurídico, como responsável pelo parecer jurídico, após a habilitação do processo pelo Diretor Administrativo; Nomear o Diretor Financeiro, como responsável por analisar os Cálculos dos vencimentos dos benefícios;Nomear o Diretor Financeiro, como responsável pela assinatura dos atos de concessão dos benefícios juntamente com o Diretor Presidente. Visualizar
2022 009 Portaria Nomear o Servidor Responsável pela Diretoria Financeira e Gestão de Recursos, a assinar os atos relacionados aos movimentos de aportes financeiros de investimentos da CAPESB, juntamente ao Diretor Presidente. Visualizar
2022 008 Portaria Concede Gratificação por Trabalho Relevante (GTR) a Servidora Aqueliane Felix Gama, Integrante do Quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe Visualizar
2022 005 Portaria Altera os Membros Integrantes do Consleho Municipal de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB Visualizar
2022 002 Portaria Altera os membros Integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB. Visualizar
2022 003 Resolução Dispõe Sobre diretrizes e orientações de procedimentos de Política da Segurança da Informação e Comunicações, que visam conscientizar e orientar os servidores da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB. Visualizar
2022 002 Resolução Institui a Política de Integridade da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB e dá outras providências. Visualizar
2022 001 Resolução Código de Ética da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, cria a Comissão Ética e dá outras providências. Visualizar
2022 007 Portaria Designar os servidores relacionados, para constituírem a Comissão de Ética da CAPESB com mandato até 24 de maio de 2024. Visualizar
2022 002 Portaria Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2022 003 Portaria Substitui membro integrante do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2022 006 Portaria Nomeia a Agente de Administração da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB para exercer as atividades de Coordenadora de Gestão de Pessoas. Visualizar
2022 005 Portaria Nomeia o Auxiliar Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB para exercer as atividades de Coordenador de Patrimônio, Almoxarifado e Frota. Visualizar
2022 004 Portaria Nomeia a Auxiliar Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB para exercer as atividades de Coordenadora de Controle Interno. Visualizar
2022 003 Portaria Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) à servidora indicada, integrante do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2022 002 Portaria Destitui servidor e nomeia servidora para exercer atividades de responsável pelo Controle Interno da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2022 001 Portaria Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) aos servidores indicados, integrantes do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 295 Portaria Altera os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 283 Portaria Altera os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 001 Portaria Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) ao servidor indicado, integrante do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 002 Portaria Dá nova composição à Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 003 Portaria Institui o organismo interno de Ouvidoria no âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 004 Portaria Nomeia o auxiliar administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB. Visualizar
2021 005 Portaria Dá nova composição à Comissão Especial Inventariante da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, instituída pela Portaria N° 01-A/2013. Visualizar
2021 006 Portaria Dá nova composição à Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 007 Portaria Institui o organismo interno de Ouvidoria e concede gratificação no âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 008 Portaria Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe do Município de Beberibe – CE e dá outras providências. Visualizar
2021 009 Portaria Nomeia o auxiliar administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, para exercer atividades de gestor de recursos. Visualizar
2021 010 Portaria Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe do Município de Beberibe – CE e dá outras providências. Visualizar
2021 011 Portaria Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe do Município de Beberibe – CE e dá outras providências. Visualizar
2021 012 Portaria Dá nova composição à Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 013 Portaria Concede gratificação por trabalho relevante (GTR) ao servidor indicado, integrante do quadro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 219 Portaria Dispõe sobre a autorização de cessão do servidor público municipal que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 211 Portaria Nomeia os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 210 Portaria Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 143 Portaria Dispõe sobre a alteração da Portaria GAPRE N° 380, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB, na forma que indica. Visualizar
2021 118 Portaria Dispõe sobre a autorização de cessão da servidora pública municipal que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 091 Portaria Dispõe sobre a autorização de cessão da servidora pública municipal que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 057 Portaria Dispõe sobre a autorização de cessão do servidor público municipal que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 048 Portaria Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor(a) Administrativo da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 033 Portaria Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica. Visualizar
2021 030 Portaria Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 029 Portaria Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2020 125 Portaria Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico na forma que indica. Visualizar
2022 002 Portaria Altera os membros integrantes do Conselho Fiscal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de BEBERIBE – CAPESB. Visualizar
2021 282 Portaria Altera os membros integrantes do conselho municipal de previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores dos servidores Municipais de Beberibe – CAPESB. Visualizar
2022 001 Decreto Cria a unidade de controle interno no âmbito da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Beberibe/CE, define suas competências, e dá outras providências. Visualizar
2021 038 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público do Município de Beberibe e dá outras providências Visualizar
2021 037 Lei Institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Beberibe, consolida a legislação previdenciária e dá outras providências Visualizar
2019 1276 Lei Altera a Lei Nº 951, de 18 de Agosto de 2008, na forma que indica Visualizar
2018 380 Portaria Altera a Portaria Nº 336, de 25 de Julho de 2018. que designa membro para compor o Comitê de Investimentos do CAPESB Visualizar
2019 004 Portaria Nomear o servidor Ednardo Santos Pereira, auxiliar administrativo do CAPESB para exerce as atividades de responsável pelo Controle Interno Visualizar
2017 539 Portaria Nomear o sr. Heryson Mendes Monteiro para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo da Diretoria Executiva do CAPESB Visualizar
2017 463 Portaria Altera a Portaria GAPRE Nº 212, de 14/02/2017, que nomeia os membros do Comitê de Investimentos do CAPESB Visualizar
2017 017 Portaria Dispõe sobre a nomeação dos cargos de provimento em comissão de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo Visualizar
2019 006 Portaria Dá nova composição à comissão permanente de licitação e comissão de pregão do CAPESB Visualizar
2017 006 Portaria Institui o organismo interno de ouvidoria no âmbito do CAPESB Visualizar
2017 023 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Sr. Artur de Sousa Ribeiro para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Perícia Médica junto ao CAPESB Visualizar
2017 120 Portaria Autoriza o retorno de servidor Jônatas Pereira Bitencourt egresso do funcionalismo por motivo de licença sem remuneração, nomeia-o para assunção de cargo de provimento em comissão Visualizar
2017 – Regulamento Possibilidade de adoção dos formulários QDD Anbima como Modelos dos Termos de Análise de Credenciamento Visualizar
2014 – Regulamento Regulamento para Credencimanto de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestora e Administradora de Titulos e Valores Mobiliários e seus produtos junto ao CAPESB Visualizar
2011 519 Portaria Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação de Portaria MPS nº 204, de 10 de Julho de 2008 e da Portaria nº 402, de 10 de Dezembro 2008 Visualizar
2010 1027 Lei Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Mun. de Beberibe Visualizar
2010 1040 Lei Altera dispositivos da Lei Mun. Nº 1.027 de 26 de Março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Visualizar
1993 376 Lei Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB Visualizar
2010 523 Lei Reforma e Consolida a Legilação que disciplina a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe – CAPESB Visualizar
2008 951 Lei Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Beberibe Visualizar
2008 957 Lei Altera os dispositivos da Lei Nº 951, de 18 de Agosto de 2008, que reestruturou o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Beberibe – RPPS Visualizar
2008 962 Lei Autoriza a cessão de servidores públicos efetivos para comporem a diretoria executiva da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de beberibe – CAPESB Visualizar
2008 969 Lei Revoga a Lei Mun. Nº 814/2005, alterado os §§ 2º e 3º do Art. 7º, da Lei Nº 523, de Outubro de 1997 Visualizar
2008 994 Lei Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Mun. Nº 951, de 18 de Agosto de 2008, que reetruturou o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Beberibe Visualizar